Divórcio Consensual

Divórcio Consensual

_________________, brasileiro, casado, técnico em informática, portador da Cédula de Identidade sob nº _________, inscrito no CPF sob nº ___________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ________, Bairro __________, Município e Comarca de ___________, Estado de Santa Catarina e, _________________, brasileira, casada, telefonista, portadora da Cédula de Identidade sob nº __________, inscrita no CPF sob nº ________________, residente e domiciliada na Rua ___________, nº ________, Bairro __________, Município e Comarca de ____________, Estado de Santa Catarina, por intermédio de sua advogada e procuradora que a presente subscreve, vem à presença deste Ilustre Tabelião, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes do Código Civil Brasileiro, assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, para oferecer a presente:

MINUTA DE AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ACORDO COM A LEI Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007.

Pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem:
DOS FATOS I. Os Requerentes são casados sob o Regime de comunhão parcial de bens, desde a data de ___ de _______ de 20___, conforme Certidão de Casamento anexa (doc. 2); durante esta união, os requerentes não tiveram filhos.
II. Os Requerentes acordam por promoverem a presente ação de divórcio, porque já não mais comungam dos mesmos interesses, pois lhes faltam a principal causa para a continuação do casamento: a affectio maritalis, ou seja, o ânimo de viver conjuntamente. III. Isto posto, decidem, de comum acordo e nos termos da lei, pela ruptura da vida em comum, bem como do vínculo conjugal.

DOS BENS A PARTILHAR

A requerente _____________ adquiriu na constância do casamento o veículo ___________, ano/mod. _____/_____, Placa ________, Renavam _________, Chassi ______________, Cor _________. Dessa forma, o requerente _______________ é