DISTINÇÃO ENTRE DOLO E CULPA

Distinção entre Dolo e Culpa:

De acordo com Orlando Soares: "Em sentido amplo, o termo culpa é

compreendido como a falta cometida contra o dever, por ação ou omissão

precedida de ignorância ou negligência". Ou seja, não existe a intenção,

o dano ocorreu devido ao comportamento negligente do agente, que,

consequentemente, provocou o dano.

Assim, a culpa revela a violação de um dever preexistente, implicando

sempre na falta ou inobservância da diligência que é devida na execução

do ato, a que se está juridicamente obrigada, podendo ser praticada por

imprudência, negligência ou imperícia. O agente, não tinha a intenção de

provocar o dano, mas, devido a suas ações causou.

Por outro lado, se o dano foi causado voluntariamente, configura-se

como dolo. Ou seja, no dolo existe a intenção, o desejo de provocar o dano e,

após ações praticadas pelo agente, alcança-se o resultado almejado – o dano.

De acordo com Silvio Rodrigues: "O dolo se caracteriza pela ação ou omissão

do agente, que, antevendo o dano que sua atitude vai causar, deliberadamente

prossegue, com o propósito mesmo de alcançar o resultado danoso".

O conceito de ação ou omissão humana encerra um elemento psíquico,

ou seja, a culpa ou o dolo. Assim, a culpabilidade assume duas formas únicas:

o dolo e a culpa, constituindo o nexo de causalidade subjetiva entre o agente e

a ação punível. Ora, sem a existência da culpabilidade não existe a obrigação

em reparar o prejuízo.

A distinção entre culpa e dolo não é muito bem definida, constituindo,

sim, uma construção teórica que poderá resultar na impunidade do acusado,

pois, de acordo com o princípio previsto em lei: "salvo os casos expressos em

lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o

pratica dolosamente". Ou seja, de acordo com a lei, a punibilidade a título de

culpa tem caráter excepcional, somente reconhecível nos "casos expressos