Discurso decisório

CURSO DE DIREITO

THAÍS NOEME ALVARENGA CARNEIRO

DISCURSO DECISÓRIO

BOA VISTA

2012

THAÍS NOEME ALVARENGA CARNEIRO

DISCURSO DECISÓRIO

PROFESSOR:

BOA VISTA

2012

DISCURSO DECISÓRIO

O estudo desenvolve sua crítica a partir das ferramentas conceituais fornecidas, para tanto, dentre os níveis de significação contidos no âmbito do percurso gerativo do discurso, o nosso trabalho limita-se às estruturas narrativas do texto jurídico decisório em questão. Trata-se da análise do discurso do ponto de vista do sujeito que transforma a realidade, que estabelece relações com os outros indivíduos e com as coisas, atribuindo-lhes valores. O discurso decisório constitui uma prática textual de cunho performativo emitido por uma autoridade competente e que tem o poder de engendrar modificações na situação jurídica daqueles a quem se dirige. Sua formulação deriva, em última instância, de um outro discurso: o normativo, de onde extrai a legalidade e a legitimidade de seus fundamentos e encerra a sua finalidade mesma, qual seja, a individualização da norma que serve de supedâneo para a decisão. Os argumentos das partes fundados em uma interpretação que fazem de uma norma jurídica invocada como abonadora das suas pretensões, cumprem um papel coadjuvante na construção de sentido do texto da lei. Mas, ao discurso decisório que põe fim a um litígio, atribui-se uma relevância na criação e/ou consolidação de significações por ser um discurso que faz, altera estados, modifica situações e garante a permanência de outras – enfim, incide diretamente sobre a vida das pessoas. O discurso decisório é o ponto culminante de uma estrutura discursiva que envolve outros textos no curso de um processo. Assim, embora se construa a partir da proposta textual normativa, a decisão decorre também dos argumentos de fato e de direito apresentados pelas partes, dos depoimentos das testemunhas, do valor das