diretos humanos

Direitos Humanos
Curso Preparatório para o Concurso Público de Soldado da PMBA 2012
Apostila preparatória especifica para o concurso público da PMBA 2012

Curso0 Preparatório Brasil
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Com aplicação tanto em conflitos internacionais quanto civis, o Direito Humanitário impõe regulamentação jurídica do emprego da violência internacionalmente, referindo-se a questões de extrema necessidade, em que se faz necessário o confronto com um poder exterior.
O cenário mundial a partir do ano de 1945 foi marcado por uma situação bastante catastrófica advinda de guerra. Mas com o fim da Guerra, ocorre uma reorganização do mapa político europeu. Os Impérios Alemão, Austro-Húngaro
Otomano e Russo deixam de existir; Polônia, Estônia,
Letônia, Lituânia, Finlândia, Hungria e Tcheco-Eslováquia tornam-se independentes; a Iugoslávia surge da união da
Sérvia com Motenegro.

Assim, o Direito Humanitário figurou como a primeira expressão de limites à liberdade e autonomia dos Estados.

A criação de um organismo internacional de manutenção da paz já vinha sendo pensada por trabalhos jurídicos e filosóficos precedentes, mas a primeira fonte da Liga das
Nações foi mesmo a proposta na Conferência de Paz em
Paris, em 1919, no Pós-Primeira Guerra.

As condições extorsivas impostas pelo Tratado de Versalhes à Alemanha (perda de todas as colônias e partes de seu território, pagamento de indenizações gigantescas, proibição de formação do Exército regular, etc. ) foram o germe do regime totalitário nazista e uma das causas da
Segunda Guerra Mundial.

Criada em 1920, a Liga das Nações "tinha como finalidade promover a cooperação, paz e segurança internacional, condenando agressões externas contra a integridade territorial e a independência política de seus membros." A
Convenção da Liga das Nações ainda estabelecia sanções econômicas e militares a serem impostas pela comunidade internacional contra os Estados que