direitos sociais

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

Montes Claros/MG
Agosto/2014
A efetividade dos Direitos Sociais
Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação na disciplina de Direito Constitucional II pelas Faculdades de Direito Santo Agostinho - FADISA.
Montes Claros/MG
Agosto/2014
A efetividade dos Direitos Sociais
INTRODUÇÃO
A Constituição Federal da República de 1988 reserva um Capítulo, exclusivamente, para dispor sobre as questões relativas aos Direitos Sociais, e inova, pois não os desvincula dos direitos e garantias fundamentais.
Contempla o rol dos Direitos Sociais, os direitos relativos à educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, bem como a assistência aos desamparados. Neste sentido, verifica-se que os direitos taxados estão, intimamente, ligados à dignidade da pessoa humana, pois objetivam assegurar não apenas o indivíduo titular do Direito, mas esse inserido na coletividade.
DIREITOS SOCIAIS
Da efetividade Os direitos consagrados pela Constituição Federal da República de 1988 são reconhecidos como “direitos fundamentais sociais” como afirma Mendes e Silva (2014, p.640, considerado o caráter de proibição em sua intervenção, no que tange a sua retirada e mitigação quanto a sua matéria. Ademais, como sugere Melo (2008) o fato dos direitos serem coletivos ou sociais, ou terem caráter solidário ou igualitário para sociedade em geral não prejudica a sua característica patrimonial individual dos seus titulares, assim como a essência definidora dos direitos fundamentais.
Não obstante, deve-se considerar a complexidade dos Direitos Sociais, pois são individuais e coletivos, desse modo, devem-se prover políticas públicas que propiciem a sua efetividade, considerando o seu caráter que poderá se concretizar tendo o seu conteúdo social, tendo a titularidade individualizada, além de poder ser