direitos sociais

Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito1 2 . Os direitos sociais foram conquistados principalmente ao longo dos séculos, sendo a maioria deles no século XX por meio da pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. Caracterizam-se por serem direitos fundamentais e necessariamente sujeitos à observância do Estado.3
1 As máquinas eram os novos meios de produção da riqueza econômica e o seu alto valor fazia com que apenas as classes economicamente abastadas tivessem condições de adquiri-las. Dessa forma, pontuamos que a revolução industrial separou os trabalhadores dos meios de produção. A figura do artesão possuidor de suas técnicas e ferramentas perdeu lugar para o operário submetido ao ritmo e às tarefas do maquinário. Não participando de todo o processo produtivo e afastado dos meios de produção, o operário desconhecia o valor da riqueza por ele produzida. Com o passar dos anos, os trabalhadores passaram a instituir organizações em prol dos seus próprios interesses. As chamadas trade-unions tinham caráter cooperativista e ao mesmo tempo político. Com sua força política representada, os trabalhadores conquistaram melhores condições de trabalho, a redução da jornada de trabalho e o direito à greve. Dessas mobilizações surgiram os primeiros sindicatos que, ainda hoje, tem grande importância para a classe trabalhadora.
2 O que é o direito do trabalho?
O direito do trabalho é o conjunto dos diplomas legislativos que definem os direitos e as obrigações, quer dos trabalhadores quer dos empregadores, no local de trabalho.
A nível comunitário, o direito do trabalho cobre duas áreas principais:
 por um lado, as condições de trabalho, nomeadamente aspectos como o tempo de trabalho, o trabalho a tempo parcial, os contratos de trabalho a termo e o destacamento de