Direitos não assegurados

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Notícias e Doutrina sobre "Direito não assegurado"

Grávidas não tem assegurado direito a acompanhante no SUS
Hospitais do SUS em todo o país estão descumprindo a lei federal que garante às gestantes o direito de ter um acompanhante antes, durante e depois do parto. Dados coletados pela ouvidoria da Rede Cegonha entre maio e outubro de 2012 mostram que 64% das 54 mil mulhe...
Última Instância - 28 de Janeiro de 2013
Servidor não tem direito assegurado às rubricas que integram a remuneração com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que entendeu não haver o direito...Vantagem funcional assegurada pela coisa julgada pode ser absorvida por vencimentos fixados por nova tabela imposta por lei, desde que não haja redução do valor da...
Contexto Juridico - 30 de Novembro de 2012
STJ: Servidor não tem direito assegurado às rubricas que integram a remuneração de Justiça do Rio de Janeiro, que entendeu não haver o direito líquido e certo alegado. Coisa...
Vantagem funcional assegurada pela coisa julgada pode ser absorvida por vencimentos fixados por nova tabela imposta por lei, desde que não haja redução do valor da remuneração. O ent...
Atualidades do Direito - 12 de Dezembro de 2012
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