Direitos Humanos

OS DIREITOS HUMANOS
Disciplina: Área de integração

ARTIGO 15º
1.

2.

Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade. O QUE É A NACIONALIDADE ?

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Nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado que une permanentemente os indivíduos numa sociedade juridicamente organizada.

DIREITOS E DEVERES
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A nacionalidade prevê que a pessoa tenha determinados direitos no Estado de onde é nacional tais como:
 Direito de residir e trabalhar no território do Estado
 Direito de votar

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A nacionalidade pode também, por outro lado, constituir certos deveres para a pessoa em relação ao Estado por exemplo:  Serviço militar (obrigatório em alguns Países)

DIREITO DE ESCOLHER A NACIONALIDADE
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O direito de escolher uma nova Nacionalidade, ou pela mudança de nacionalidade adquirida é um dos direitos primordiais do homem. Assim todo o individuo, juridicamente capaz. Pode escolher livremente o Estado a qual pertencer.
Ninguém pode forçar outra pessoa a mudar de nacionalidade, ninguém tem o direito de impedir ou negar outa pessoa ter uma nacionalidade.
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CONSEQUÊNCIAS NA FALTA DE NACIONALIDADE
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As consequências são na verdade incontáveis, pois a falta de nacionalidade torna a pessoa propensa a inúmeras vicissitudes tais como:

Perda de Direitos e Deveres já que é só e pela nacionalidade que a pessoa os pode adquirir.
 A Pessoa torna-se presa fácil de todos os abusos sem ter ninguém que a defenda.
 A pessoa é um apátrida, isto é pessoa sem pátria.
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IMIGRAÇÃO ILEGAL

 No

caso de imigração ilegal o individuo não tem o direito de adquirir nova
nacionalidade