direitos humanos
São àqueles direitos comuns a todos os seres humanos, sem distinção de raça, sexo, classe social, religião, etnia, cidadania política ou julgamento moral.
Os Direitos Humanos, na atualidade, são considerados um conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, buscam concretizar as exigências da liberdade, da igualdade, da fraternidade e da solidariedade humana, as quais devem ser reconhecidas positivamente em todos os níveis em função da dignidade humana. No Brasil, as ideias de direitos humanos apesar de discutida há muito tempo, sua efetivação teórico-legal só foi registrada a partir da Constituição Federal de 1988, no período de redemocratização pós-ditadura.
No Direito brasileiro, a conceituação de Direitos Humanos se assemelha muito à dos direitos e garantias fundamentais protegidos pela Constituição de 1988. Além disso, o respeito aos Direitos Humanos está estreitamente ligado ao princípio democrático. O Brasil define em sua Carta Magna a garantia e a proteção dos direitos individuais e coletivos da sociedade diante do Estado. Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção e proteção.
A título de exemplo de falta de respeito aos Direitos Humanos, cito o recente caso que chocou o Brasil, onde tivemos o desprazer de ver as cenas de uma mulher sendo arrastada por um carro da polícia militar do Rio de Janeiro. Em um momento em que a sociedade discute a violência com que alguns “truculentos” policiais, dizem proteger a população, vemos que o Estado ainda tem um longo caminho a percorrer com relação aos Direitos Humanos oferecidos à sociedade