direitos humanos

1. Apresentação

A condição social do homem demanda a formulação de princípios ou padrões de conduta como elementos norteadores da convivência social. Ao longo da história da humanidade as civilizações construíram diferentes sistemas de normas e padrões sociais objetivando estabelecer padrões de relações humanas e comportamentos sociais.

A democracia, enquanto prática social, supõe princípios de conduta e valores éticos como eixos norteadores de relações sociais de respeito à dignidade, tolerância às diferenças, solidariedade, justiça e igualdade.

Segundo Benevides (1997), os enfrentamentos atuais para a construção da democracia no Brasil passam, necessariamente, pela ética e pela educação para a cidadania.

O tema da ética e cidadania apresenta-se no atual contexto, dentre um dos temas transversais do processo de formação de ensino do 1o e 2o graus do ensino fundamental.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948 aborda em seus 30 artigos, os valores éticos básicos norteadores para proteção dos Direitos Humanos.

Segundo Herkenhoff (1995), oito são os valores éticos-jurídicos que permeiam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os quais devem nortear uma prática cidadã: a paz e solidariedade universal; a igualdade e fraternidade; a liberdade; a dignidade da pessoa humana; a proteção legal dos direitos; a justiça; a democracia e a dignificação do trabalho.

Tomando como referencial o estudo do Herkenhoff, organizou-se uma Oficina Pedagógica - Ética, Direitos Humanos e Ação Policial – com alunos policiais, de modo a contextualizar os valores ético-jurídicos dos Direitos Humanos na vivência cotidiana e profissional, com o objetivo de possibilitar uma reflexão do ponto de vista das relações interpessoais e institucionais em que o policial está inserido. A educação para os Direitos Humanos prescinde de um processo pedagógico em que o aluno possa refletir criticamente sua realidade e sua prática social, de modo a