Direitos humanos e a Questão Quilombola na Contemporaneidade
Bruno Lima da Silva
RESUMO
Direitos Humanos e A Questão Quilombola na Contemporaneidade faz um retrato da questão social enfrentada pelos remanescentes de quilombos, desde o período da escravidão até os dias de hoje. Expondo o descaso social e principalmente politico por eles enfrentados, mostrando também a recente luta politica em prol da legitimação das terras há tempos por eles ocupadas.
1 A Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.
Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por URSS e Estados Unidos estabeleceram na Conferência de Yalta, na Ucrânia, em 1945, as bases de uma futura paz, definindo áreas de influência das potências e acertado a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, para evitar guerras e promover a paz e a democracia, e fortalecer os Direitos Humanos.
Embora não seja um documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Continua a ser amplamente citado por acadêmicos, advogados e cortes constitucionais. Especialistas em direito internacional discutem com frequência quais de seus artigos representam o direito internacional usual.
Os direitos que serão debatidos dentro do assunto, Direitos Humanos e a Questão Quilombola na Contemporaneidade, são os que delineiam o direito a vida e a