DIREITOS HUMANOS: UMA EDIFICAÇÃO DE SÉCULOS

DIREITOS HUMANOS: UMA EDIFICAÇÃO DE SÉCULOS

(Regis de Morais)

- Em uma sociedade difícil como a nossa, marcada por desencontros humanos e muita violência social, parece um último canto de esperança romântica abordarmos uma vez mais o tema dos direitos humanos. Não faltam vozes negativistas que repetem: “Esse negócio de direitos humanos está aí para proteger bandidos e deixar expostas as pessoas de bem”.
- Numa afirmação como esta, há primeiro uma chocante ignorância, pois que todas as declarações e tratados concernentes aos direitos humanos não prevêem privilegiamentos, mas se voltam para os seres humanos em sua inerente dignidade de pessoa.
- Temos, porém, em segundo lugar, em uma afirmação como a enunciada acima, uma fragrante irresponsabilidade que estimula as tensões e violências, tratando-se de uma asserção que não dá o importante passo civilizatório que leva da vingança primitiva ao direito.
- Se nos dedicarmos apenas ao estudo do ser humano tal como ele é, podemos piorá-lo; mas se, vendo os homens tais como são, nós os estudarmos na perspectiva do que deveriam ser, poderemos redimi-los. Os direitos humanos constituem uma preocupação intemporal.
- Digamos assim, sem eufemismos e rodeios, que o presente assunto não é para espíritos medíocres; é tema que desafia a grandeza humana e sua generosidade, que zomba dos comodismos e pragmatismos do interesse e do lucro.
→ Direitos de cidadania:
- Após muitas evoluções, a idéia de cidadania adquire, sobretudo no Mundo Moderno (Revolução Francesa), um sentido que estará sempre envolvido com a questão relacional entre direitos e deveres, com a afirmação da individualidade.
- A “economia de mercado” do neo-liberalismo obstaculiza o atendimento aos problemas sociais, exatamente com seus ideais privatizantes. De um lado, o Estado finge encolher-se, vendendo a particulares empresas que, estruturalmente, deveriam equilibrar a economia do país; mas, de outro lado ainda mais sombrio, o Estado hipertrofia o seu