Direitos Fundamentais

Direitos Fundamentais

Direito à vida (art. 5.º, caput)
A história dos direitos fundamentais esta intrínseco a história do constitucionalismo, surgindo em razão deste, na medida em que este o constitucionalismo veio a resguardar direitos fundamentais, dentre eles, o direito à vida.
Muito embora a ideia de direitos fundamentais superiores ou mais importantes que os demais se mostre inócua, convêm mencionar que o direito a vida surge muito possivelmente como o primeiro direito a ser assegurado aos indivíduos enquanto sujeitos de direitos, sendo os demais uma consequência logica do advento da vida em si.
O direito a vida surge dentre outras hipóteses com importantes legados deixado pelo constitucionalismo, como por exemplo a Magna Carta de 1215 outorgada por João Sem Terra, que assegurou um mínimo de direitos em especial aos barões inglês que se mostravam insatisfeitos com a tributação que fora majorada à época, mitigando assim o poder do então soberano, limitando o seu uso do poder, que em tese, não poderia continuar se dando de forma arbitraria e violenta.
Com o advento das primeiras constituições escritas dos EUA e da França, respectivamente em 1787 e 1791, tal diplomas vieram a assegurar o direito a vida no seio do constitucionalismo pátrio destes países.
Hodiernamente a concepção do direito a vida no ordenamento pátrio brasileiro se compreende em duas acepções: seja o de continuar vivo, como o de ter uma vida digna, concepções essas já impregnadas de valores do neoconstitucionalismo ou pós-positivismo, correntes estas que após o termino da Segunda Guerra Mundial tornaram de grande valia, na medida em que, visava dentre outras coisas dar uma maior eficácia dos direitos fundamentais, no intuito de evitar que novos genocídios como ocorrido na Segunda Guerra.
O direito à vida, previsto de forma genérica no ar. 5.º, caput, abrange tanto o direito de não ser morto, privado de vida, portanto, o direito de continuar vivo, como também o direito de ter uma vida digna.