DIREITOS FUNDAMENTAIS

Casos relativos à colisão de direitos fundamentais, envolvendo o princípio da proporcionalidade nas decisões

Recife, 30 de setembro de 2011
1º caso: Um fato relativo à colisão de direitos fundamentais ocorreu em meados de 2001, nas dependências do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas. Tratava-se de uma paciente, maior de idade, consciente e aparentemente em condições psicológicas equilibradas. Os médicos logo constataram a necessidade de efetuar, com urgência, uma transfusão sanguínea na paciente. No momento em que foi comunicada da necessidade de tal procedimento, a paciente logo manifestou sua recusa na realização do ato por motivos de crença religiosa. Ela era adepta da religião denominada Testemunhas de Jeová, a qual proclamava a proibição de seus seguidores efetuarem transfusão sanguínea, sob nenhuma hipótese, inclusive sob risco de vida. Para reafirmar sua vontade, a paciente apresentava uma declaração por escrito, responsabilizando-se pela possibilidade da ocorrência de dano à sua saúde, incluindo a perda da vida. Tanto o hospital como o médico procuravam nas normas jurídicas um caminho de conduta a ser adotado, uma norma que lhes indicasse o dever ou não da realização da transfusão sem o consentimento da paciente. Não foi encontrada no ordenamento jurídico uma regra específica aplicável ao caso, mas foram encontrados na Constituição Federal dois princípios jurídicos que poderiam solucionar o problema, se não estivessem, porém, em visível conflito, pois a aplicação de um levaria a um resultado oposto ao que resultaria a aplicação do outro. Os princípios em colisão são o direito à vida de um lado e o direito à liberdade religiosa de outro.
Uns diziam que a recusa da paciente configurava uma afronta ao princípio fundamental do direito à vida, um direito inviolável e indisponível. Porém, uma decisão fundamentada em pura valoração subjetiva dos bens em conflito, com a ponderação de bens evidente no princípio da