direito

Objetivo do Desafio
Estudar sistematicamente os defeitos e invalidades do negócio jurídico, bem como o ato ilícito e suas consequências, de modo a instrumentalizar os interessados com noções básicas que lhes possibilitem um melhor exercício de cidadania, por meio dos seguintes itens:
• Relatório informativo, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1, 2 e
3.
• Apresentação do Fórum de Discussão sobre casos práticos para análise jurídica.
Livro-texto da disciplina: A produção desta ATPS é fundamentada no livro-texto da disciplina, que deverá ser utilizado para solução do desafio: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Parte Geral. 11ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2013, v.1.

ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas)  Aula-tema: Defeitos do Negócio Jurídico. Esta atividade é importante para que você aprofunde os conhecimentos basilares sobre os temas: Dos Fatos Jurídicos; Do Negócio Jurídico; Elementos do Negócio Jurídico; Da
Representação; Da Condição, do Termo e do Encargo; o que é de suma importância para uma correta aplicação dos conceitos e entendimento sobre os planos de análise (existência, validade e eficácia) do negócio jurídico. Isso será importante para uma apurada análise dos casos hipotéticos e elaboração do relatório do Fórum de Discussão. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS
Passo 1 (Equipe)
Pesquisar nos sites de Tribunais, conforme endereços indicados abaixo, 01 (uma) decisão para cada um dos seguintes temas (serão 04 ao total): 1 Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/ extraordinário. 2 Do Negócio Jurídico: negócio jurídico, anulatória, anulável, motivo determinante, teoria voluntarista, teoria objetiva e teoria estruturalista.
3 Elementos do Negócio Jurídico: negócio jurídico, validade, existência, eficácia; agente incapaz, objeto lícito/ilícito.
4 Da condição, do