Direito

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL.
TRABALHO REALIZADO EM SALA 14-11-13.
QUESTÕES ELABORADAS PELO GRUPO
1 – Quais são os três requisitos cumulados para que o empresário individual exerça empresa de forma regular?
R = Capacidade civil, ausência de impedimento e registro na junta comercial.

2 – Cite as características do empresário.
R = Profissionalismo, atividade econômica e organização.

3 – Quais são as formas de extinção da Patente?
R = A patente pode ser extinta pela expiração do prazo de vigência, pela renúncia de ser titular, sendo ressalvado o direito de terceiros, pela caducidade, pela falta de pagamento da retribuição anual e pela inobservância do disposto no art. 217, CC.

4 – Conceitue o affectio societatis.
R = É a intenção de cooperar como sócio ou de submeter-se ao regime societário, contribuindo com bens ou serviços ou colaborando ativamente para atingir a finalidade social.
5 – Descreva os 3 elementos inerentes do Estabelecimento.
R = Aviamento: é a capacidade ou aptidão de produzir lucro conferido ao estabelecimento por meio de vários fatores, sejam pessoais, materiais e imateriais. Pode ser objetivo (relacionado a atividade do empresário) ou subjetivo (relacionado a atuação do empresário). Clientela: conjunto de pessoas que mantém relações de procura de bens e serviços. Trespassse: alienação do estabelecimento.
6 – O alienante poderá competir com o adquirente pelo prazo de 5 anos?
R = O alienante não poderá competir. Art. 1147, CC.
7 – Responda Verdadeiro ou Falso, e justifique:
a) Sociedade de nome coletivo e sociedade familiar são administradas somente pelos sócios. (VERDADEIRA);
b) Comanditário é obrigado a repor os lucros recebidos de boa-fé. (FALSO, não é obrigado. Art. 1049, CC);
c) Comanditado possui responsabilidade limitada. (FALSO é ilimitada e subsidiária).
8 – Qual a diferença entre quem exerce atividade intelectual e quem exerce atividade econômica?
R = Art. 966, parágrafo único.
9 – Qual a natureza da atividade