Direito

Exercícios de Direito Comercial I

1) O Sr. Silvio Pompeu, próspero empresário individual estabelecido em Vespasiano, MG, veio a falecer em virtude de um acidente de carro. Era viúvo, e deixou como únicos herdeiros seus dois filhos, Thiago e João Pedro, com 08 e 12 anos respectivamente. O tutor dos menores ouviu dizer que apenas pode exercer a atividade de empresário quem estiver em pleno gozo da capacidade civil. Em razão disso, deseja encerrar as atividades do negócio promissor e rentável deixado pelo pai dos menores, pois não pretende exercer sua função de tutor de maneira contrária à lei, nem assumir o risco de que os menores venham a comprometer, com a continuidade do negócio, o patrimônio imobiliário e a reserva em dinheiro que seu pai também lhes deixou. As razões pelas quais o tutor dos menores pretende encerrar o negócio têm justificativa legal? Comente o caso.

2) Mariana fabrica doces em casa há alguns anos e os vende sob encomenda de acordo com a demanda das pessoa que a procura. Os doces de Mariana começaram a fazer muito sucesso e ela foi procurada por uma dona de uma padaria para que fornecesse os doces periodicamente para ela. Mariana faz uma programação e percebe que para fornecer para a padaria vai ter que ampliar seu negócio. Vai precisar de montar uma cozinha mais equipada e contratar pelo menos duas ajudantes, pois o trabalho irá aumentar bastante. Porém, Mariana começa a ter uma preocupação e te faz o seguinte questionamento: com esse aumento do porte do negócio, ela terá que fazer alguma burocracia? Se não fizer o que poderá ocorrer?

3) A sorveteria “Ice Creamy” funciona na rua do Ouro, bairro da Serra, em Belo Horizonte, desde 1997. Seus proprietários nunca cuidaram de registrar o título de estabelecimento ou marca “Ice Creamy”, contentando-se com o registro da sociedade Irmãos Fratelli Ltda., efetuado na Junta Comercial à época da constituição da sociedade e montagem da sorveteria. Agora, descobriram os irmãos Fratelli que alguém