Direito

Centro Universitário Toledo
Álvaro Freitas Faustino Dias
40180

Formas de Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo e Regimes de Governo

Professora Magaly Bruno Lopes

ARAÇATUBA
2012

Formas de Estado

As formas de Estado são as maneiras pela qual o Estado organiza sua população, o território e estruturao seu poder relativamente a outros de igual espécie(Poder Político: Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados.
A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado ( povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado).
Não se confundem, assim, as formas de Estado com as Formas de Governo. Esta última indica a posição recíproca em que se encontram os diverso órgãos do Estado ou “a forma de uma comunidade política organizar seu governo o estabelecer a diferenciação entre governantes e governados”, a partir da resposta a alguns problemas básicos – o da legitimidade, o da participação dos cidadãos, o da liberdade política e o da unidade ou divisão do poder.
Como já citado acima o Estado pode ser caracterizado em 3 formas. Sendo elas: * Unitário: O Estado Simples ou Unitário, de que a Françaé exemplo clássico, constituiu a forma típica do Estado propriamente dito, segunda a sua formulação histórica e doutrinária; O poder central é quem determina todo o poder. Como se pode notar, é a unicidadedo poder, seja na estrutura, seja no exercício do mando, o que bem caracteriza esse tipo de Estado. Tendo como soberania única, lei básica a constituição, tipo de direito é interno, secessão inexistente e sua competência é centralizada.

* Federal: É o Estado dividido em província autônomas, possuindo duas fontes de Direito Público, uma Nacional e outra Provincial, isso devido exercer harmônica e simultaneamente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas a ação pública de dois governos distintos (federal e estadual). Exemplos de países que adotam esse tipo