“Direito e Moral” de Gustav Radbruch

Texto “Direito e Moral” de Gustav Radbruch.

O direito é um conceito cultural e a ética um conceito de valor. É uso destrinçar o direito da moral, dizendo que o primeiro se caracteriza pela sua exterioridade e a segunda pela sua interioridade. O pecado mortal do direito e de todos aqueles que o representam consiste precisamente em crerem na possível existência de relações entre homens quando estes procedem sem amor uns para com os outros, mas tais relações não existem.
O valor jurídico caracteriza as ações como boas para a vida em comum ao passo que o valor moral as caracteriza simplesmente como boas em si mesmas. O valor jurídico é sempre o valor que uma ação tem para outros, ou para a coletividade de todos os outros, ao passo que o valor moral é o valor da própria ação.
Petrazycki tomou como base para a sua distinção entre direito e moral a natureza imperativa-atributiva do primeiro e a natureza puramente imperativa da segunda, e por mero acaso Tolstoi no último dos seus escritos combateu, na pessoa de Petrazycki as características da atitude e do ponto de vista jurídicos.
A oposição entre a exterioridade e a interioridade como base para sua distinção entre moral e o direito, parece também poder estender-se ao próprio modo como as respectivas normas obrigam. A moral exige que cumprimento dos nossos deveres pelo sentimento puro do dever. O direito admite aos outros móbeis no cumprimento dos nossos deveres jurídicos. A moral não se satisfaz sem a consciência harmônica com a norma. O direito é o menos exigente e requer apenas a conduta conforme o preceito.
A moral tem por objeto o homem individual com todos os seus móbeis em ação, ao passo que o direito tem apenas como objetivo a vida dos homens em comum na qual somente a conduta exterior interessa e não os seus motivos de proceder. A legalidade não é uma característica do direito, pois é comum a todos os valores que não têm por objeto o indivíduo e os motivos da sua ação, como são os valores lógicos