Direito e legislção

1. O QUE É CIDADANIA?
A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria desassistida e que não se consegue fazer ouvir, exatamente por que se lhe nega a cidadania plena cuja conquista, ainda que tardia, não será obstada. Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Mas este é um dos lados da moeda. Cidadania pressupõe também deveres. O cidadão tem de ser cônscio das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo organismo que é a coletividade, a nação, o Estado, para cujo bom funcionamento todos têm de dar sua parcela de contribuição. Somente assim se chega ao objetivo final, coletivo: a justiça em seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS
BARBOSA, B. Falta de informação limita participação popular. Cidadania na Internet. Rio de Janeiro, nov. 2003. Disponível emhttp://www.cidadania.org.br/conteudo.asp. Acesso em 03.12.2003.
BERNARDES, W. L. M. Da nacionalidade: Brasileiros natos e naturalizados. 1.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
DALLARI, D. A. Direitos Humanos e Cidadania. 1.ed. São Paulo: Moderna, 1998.
EMILIANOJOSE. História da Cidadania – Uma trilha de lágrimas. Site Pessoal: Salvador, jul. 2003. Disponível emhttp://www.emilianojose.com.br/artigos.php. Acesso em 29.11.2003.
PEDRO, A.; CÁCERES, F. História Geral. 2.ed. São Paulo: Moderna, 1996.
POMPEU DE TOLEDO, R. O relógio avariado do Planalto. Veja, São Paulo, n. 42, p. 162. out. 2003.