Direito e Economia

ELENA CAMELO NUNES

TRABALHO DE ECONOMIA
TEORIAS DE MERCADO: Macro e Micro

VILA VELHA
2014

ELENA CAMELO NUNES

TRABALHO DE ECONOMIA
TEORIAS DE MERCADO: Macro e Micro

Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao
Curso de Direito, da Universidade Vila Velha, como requisito parcial à obtenção do diploma de
Conclusão do Curso de Direito

Orientador: Mario Rodrigues de Vasconcelos Neto

VILA VELHA
2014
DIREITO E A TEORIA DOS MERCADOS

Dentro do mercado da Microeconomia analisamos dois aspectos muito importantes que equilibram o andamento do processo: o econômico e o jurídico.
No âmbito econômico para se tomar decisões de produção e consumo é imprescindível analisar o comportamento dos produtores e consumidores; já no jurídico, o consumidor torna-se fator de maior relevância e podemos constatar que seus direitos deverão ser garantidos, pois o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor permite que em base no “Art. 1º O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e artigo 48 de suas Disposições Transitórias”, o consumidor seja favorecido, visto que no inciso I do artigo 4º, há um “reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo”.

Nesse mercado as partes envolvidas desempenham distintos papéis. O estabelecimento comercial, o empresário, o administrador são responsáveis pela organização dos fatores de produção, sem deixar de analisar seus custos e lucros, eles definem sobre o capital, o trabalho, a terra, a tecnologia, entre outros, mas são sujeitos de direito, diferenciados, que adquirem e exercem seus direitos e deveres conforme estabelece o Direito Comercial. Ou seja, toda e qualquer situação de mercado apresentam duas vias em seu processo a econômica e a jurídica. Já os