Direito e economia

SÍNTESE
ECONOMIA E DIREITO

ECONOMIA E DIREITO

1. INTRODUÇÃO Importantes conceitos da teoria econômica estão relacionados ou dependem do quadro de normas jurídicas do país. No mundo real, por um lado, as normas jurídicas molduram o campo de análise da teoria econômica e, por outro, o surgimento de novas questões econômicas atuam de modo a modificar esse arcabouço jurídico. Particularmente, nas últimas décadas, em função do expressivo avanço da liberalização dos mercados, tanto do comércio como das finanças internacionais, e a conseqüente redução da atividade econômica do Estado (neoliberalismo), vem ganhando mais importância o papel regulador do governo, visando garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores.

2. O DIREITO E A TEORIA DOS MERCADOS: DEFESA DO CONSUMIDOR E DA CONCORRÊNCIA Na teoria dos mercados, que é parte Microeconomia, dois enfoques são encontrados: de um lado, no econômico, analisa-se o comportamentos dos produtores e dos consumidores quanto a suas decisões de produzir e de consumir; de outro, no jurídico, o foco reside nos agentes da relação de consumo – consumidor e fornecedor -, sendo que, conforme o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, os direitos do consumidor colocam-se perantes os deveres do fornecedor de bens e serviços. Consumidores e produtores/fornecedores encontram-se nos mais variados mercados. Adam Smith, analisando os mercados, descobriu uma propriedade notável: o princípio da mão inivisível, pelo qual cada indivíduo, ao atuar na busca apenas de seu bem-estar particular, realiza o que é mais conveniente para o conjunto da sociedade. Assim, em concorrência perfeita e sem falhas no mercado, o sistema de preços permite que se extraia a máxima quantidade de bens e serviços úteis do conjunto de recursos disponíveis na sociedade, conduzindo a economia a uma eficiente alocação dos recursos. Segundo essa visão do sistema