direito trabalhista

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ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead gestao em recursos humanos – manutenção e desenvolvimento de talentos.

Portifólio 1
Higiene e Segurança do Trabalho

Guarulhos
2014

Trabalho apresentado ao Curso de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina de Higiene e Segurança do Trabalho.

Prof.

Guarulhos
2014

Questões

1 – Transcreva o artigo da CLT que traz a fundamentação legal da NR4, SESMT.
NR aprovada pela Port. Do MTb n 3.214, de 8-6-1978.
NR 18 ( Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção).
4.1. As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. A fundação legal, ordinária e especifica que dá embasamento jurídico á existência desta NR é o artigo 162 da CLT.

Item com a redação dada pela Port. Da SSMT n33, de 27-10-1983. Pag: 23
Szabó Júnior, Adalberto Mohai
Manual de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho/ Adalberto
Mohai Szabó Júnior. 5. Atual. – São Paulo: Rideel, 2013.
2 – O que uma empresa deve fazer para conhecer da sua obrigação de manter SESMT? Descreva passo a passo.
4.2. O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da, atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II, anexos, observadas as exceções previstas nesta NR. (C 104028-613/S)
Item com a redação dada pela Port. da SSMT n33,