Direito Romano

Introdução

A Lei das Doze Tábuas (Lex DuodecimTabularum, em latim) foi uma antiga legislação que culminou na origem do Direito Romano. Para entendê-la, é necessário ressaltar o contexto histórico da época. As primeiras civilizações romanas eram compostas por patrícios e plebeus, sendo os primeiros nobres e proprietários de terras, e os segundos comerciantes, artesãos e pequenos proprietários. As leis eram guardadas pelos sacerdotes e por representantes patrícios, beneficiando sempre a classe mais nobre. Contudo, os plebeus revoltaram-se exigindo direitos, o que foi negado durante anos, até formarem um decenvirato para preparar um código de leis que beneficiassem os plebeus. Primordialmente, surgiram dez leis, que foram colocadas em tábuas de carvalho, em 450 a.C. Após um ano, foram constituídas mais duas leis, originando a Lei das Doze Tábuas.

A República Romana

Com a queda da Monarquia Romana, instituiu-se a república como forma de governo, em cerca de 509 a.C..A evolução desta foi influenciada pela luta entre patrícios e plebeus.
Nesta época, reis eram eleitos pelos senadores, pois a estrutura política baseava-se em: Consulado (poder Executivo), Senado (poder Legislativo), Pretores (poder Judiciário), Censores (classificavam a população pela renda) e Assembleia (elaborava leis executadas pelo Senado).
Os primeiros séculos da República foram marcados por conquistas e alianças, expandindo-se da Itália até a península Itálica. Através desse controle, os patrícios buscavam se beneficiar, como por exemplo, o voto era censitário, o que indicava que apenas quem possuía poder econômico poderia votar, obviamente, excluindo os plebeus das votações e preservando a soberania dos patrícios.
Como a sociedade era escravista, ao decorrer dos anos, os plebeus mostravam-se insatisfeitos devido a falta de direitos políticos e sociais. Essa insatisfação gerou conflitos internos e revoltas sociais.
Através destas revoltas, os plebeus