Direito público e privado

1721 palavras 7 páginas
Conceitos e Princípios do Direito Público e Direito Privado
Direito Público
O Direito Público envolve na organização do Estado, em que são seguidas por normas de ordem pública, podendo ser mudada pela vontade das partes, já o Direito Privado segue pelos interesses particulares, as normas contratuais são estabelecidas pelos particulares, decorrentes da manifestação de vontade dos interessados.
O Direito Público é dividido em Direito Constitucional, Econômico, Administrativo, Penal, Financeiro, Tributário, Processual que engloba [Civil, Penal e Trabalhista] Seguridade Social [Previdência Social, Assistência Social e Saúde].
Por outro lado o Direito Privado é dividido em Direito Civil, Comercial e do Trabalho.
Conceitos e Princípios do Direito Público:
1. Direito Constitucional
1.1 Conceitos
O Direito Constitucional estuda os princípios, as regras estruturadoras do Estado e garantias de direitos e liberdades individuais e também são regras relativas à estruturação e funcionamento do Estado, normas reguladoras de Estado, governo e sua organização.
1.2 Princípios
É contemporâneo do Estado de Direito, isto é, do Estado que tem como princípio a subordinação de todo poder ao Direito, se dando ao governo todo processo de legitimação, sendo chamado de constitucionalismo.
2. Direito Econômico
2.1 Conceitos
O Direito Econômico é o conjunto de princípios, regras e instituições que visa à intervenção do Estado no domínio econômico.
2.2 Princípios Soberania, Propriedade privada, Função social da propriedade, Livre concorrência, Defesa do consumidor, Defesa do meio ambiente, Redução das desigualdades regionais e sociais, Busca do pleno emprego, Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.

3. Direito Administrativo
3.1 Conceitos
É o ramo Direito Público Interno que regula a atividade das pessoas jurídicas públicas e no meio das instituições e órgãos relativos à ação

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