Direito publico e privado
Tema: Direito Publico e Privado
Parte1:
O Direito Público é constituído pelas normas que regulam as relações entre os diversos Estados, ou entre o estado e os particulares, pelo que existe ausência de liberdade, por parte particular, no exercício de relações de âmbito público, enquanto que o Direito Privado se aplica as relações entre os particulares.
O Direito Publica e o Direito Privado e um conjunto de normas vigentes nos pais para melhor trabalhar, administrar um estado. Direito publico foi dividido em vários Direitos para melhor administrar como o Direito Administrativo regula a estrutura e a atividade da Administração Publica, Direito Criminal que cuida do poder jurídico, penas que lhe devem corresponder, protege certos bens.
Direito Privado: Esse direito e dividido em vários outros e para cuidar de toda parte particular do cidadão, ou seja, Direito civil tem como função regulação dos direitos e obrigações de ordem privada como ex: Direito de Obrigações, Direito da Familiar que cuida de divórcios, adoção, casamento, Direito Comercial e um conjunto de normas e regras para atuar negociação com as pessoas físicas ou jurídicas, comércios, Direitos De Sucessões aos documentos de falecido.
Parte 2:
Código Civil Brasileiro. No entanto a Lei n 12.376, de 30 de Dezembro de 2010 alterou o Decreto-Lei nº 4.657 que passou a vigorar com a redação de Lei de Introdução ás normas do Direito Brasileiro. Alguns de seus artigos são muito importantes e deveria ser do conhecimento de todos. Portanto, comente com suas palavras em máximo 2 laudas, os artigos 3º 4º 5º e 6º da atual Lei de Introdução ás normas de Direito Brasileiro:
Art. 3º Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. As pessoas deveriam conhecer todas as leis que dizem respeito a elas, o conhecimento básico e principal, para cumprir corretamente as suas obrigações. As leis são feitas para ser cumprida indiferente