Direito previdenciário

492 palavras 2 páginas
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prezados Doutores e Doutoras,
Vamos realizar nossa atividade reflexiva de produção textual. Para tanto, leia e pesquise sobre os assuntos contemplados na Unidade IV.
QUESTÃO PARA PRODUÇÃO TEXTUAL
Questão 1)
Relaciona o pagamento do benefício de seguro-desemprego à preservação das espécies durante o período do defeso.

Questão 2)
Relaciona o pagamento do benefício de seguro-desemprego ao combate que vem sendo empreendido no Brasil, hodiernamente, ao trabalho escravo.

Questão 3)
Leia a reportagem seguinte e responda à questão:
Fraude na Previdência Social
27/04/2010 - 15:08 - JB online
A Força Tarefa Previdenciária – integrada pelo Ministério da Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal – prendeu na manhã desta terça-feira 13 pessoas, entre os quais um servidor da Agência da Previdência Social de Guarulhos, Região Metropolitana de São Paulo, e cumpriu 23 mandados de busca e apreensão. A estimativa é de que cerca de 400 benefícios tenham sido fraudados, causando um prejuízo de R$ 9 milhões.
Os trabalhos de apuração da fraude tiveram início em junho de 2009, quando a Previdência Social detectou inconsistências na concessão de benefícios por incapacidade naquela unidade. A quadrilha presa hoje comercializava o auxílio-doença previdenciário, por meio da inserção de informações falsas no sistema.
Intermediadores espalhados pela Grande São Paulo haviam estabelecido rede de contatos pela qual trocavam entre si dados de “clientes” interessados na obtenção fraudulenta do benefício de auxílio-doença. Os “clientes” eram pessoas dessas cidades que não conseguiam obter o benefício pelas vias normais, pois não preenchiam os requisitos legais para percebê-los.
Os benefícios previdenciários concedidos de forma fraudulenta estão sendo revistos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e alguns processos já foram suspensos. O servidor, além do inquérito criminal, responderá a processo administrativo disciplinar.
Com base na reportagem

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