direito previdenciario

1 INTRODUÇÃO

A previdência privada está sendo cada vez mais utilizada nos dias de hoje, como forma de complementar a renda das famílias no momento em que mais se precisa, que é a “aposentadoria”, quando o individuo resolve parar de trabalhar. Funciona como um investimento a longo prazo, onde o interessado contrata um serviço, e passa a investir um certo valor durante um determinado tempo, podendo esse valor ser resgatado depois de muitos anos, pelo valor total ou pode-se optar pela renda mensal.
A Previdência é dividida em aberta e fechada. A previdência aberta divide-se em PGBL e VGBL. O PGBL é recomendado para pessoas com renda mais alta, pois o valor pago ao plano pode ser abatido no Imposto de Renda, e a taxa descontada cai sobre o valor total, o que não acontece no VGBL que não traz o benefício de restituição no IR, por isso é mais indicado para quem não faz a declaração completa do tributo. Já a previdência fechada é de adesão restrita aos funcionários da empresa ou grupo de empresas patrocinadoras ou das instituidoras, e são conhecidas como fundos de pensão, são necessariamente sem fins lucrativos.
É importante que se tome bastante cuidado com relação as taxas e garantias adicionais, pois elas podem enganar quanto as porcentagem a pagar, fazendo com que o indivíduo pague a mais por isso, quanto as garantias adicionais, é interessante que se tome cuidado com relação ao plano de escolha, caso deseje, pode optar por “seguros” adicionais. Porém, todos esses benefícios devem ser avaliados criteriosamente, pois é um investimento de muitos anos, e todo o dinheiro investido não pode estar em mãos erradas.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 HISTÓRICO

O Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado (Mongeral), instituído em 10 de Janeiro de 1935, foi o primeiro órgão determinado a complementação a