Direito penal: maior idade penal
DIREITO PENAL:
Maior Idade Penal
Palmas/TO
Maio/2013
DIREITO – DR3 P32
DIREITO PENAL:
Maior Idade Penal
Geane José da Silveira
Gizelson
Vanessa Santos Milhomem
Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Penal – Ilicitude e Culpabilidade, do curso de Direitos, turno noturno, do Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo, ministrado pela professora Maria de Fátima.
Palmas/TO
Maio./2013
Resenha Científica
Pedro Montenegro é advogado especializado em Direitos Humanos e consultor em Políticas Públicas de Segurança Cidadã, ele é autor do artigo: 'pérola' do popularismo penal que discute sobre a redução da maior idade. Este trabalho foi publicado no dia 18 de janeiro de 2012, pela revista Carta Capital que desde 1994 quando foi criada, tem como público-alvo pessoas com visão critica que buscam informações exclusivas e qualificadas dos acontecimentos políticos, econômicos e culturais, no Brasil e no mundo. O tema é de interesse não somente para fórum de segurança pública que visa promover a harmonia social, mas também de toda a sociedade que exige uma solução imediata para o fim desta desenfreada marginalização da juventude, e por isto muitas vezes acabam adotando uma postura equivocada quanto às medidas que devem ser aplicadas, sendo estas radicais e ineficazes para enfrentarem tal problema. Pedro Montenegro assim como a maioria dos intelectuais da área jurídica se posiciona contra a redução da maior idade penal, retratando a mídia como uma poderosa arma de manipulação que implanta na grande massa popular (formada por pessoas de cultura mais simples) o sentimento de extrema indignação, e o desejo feroz de vingança quando quem está no banco dos réus é um menor.
Os popularistas penais seriam aqueles que levam discursões jurídicas para sociedade de uma forma muito sensacionalista, usando o sofrimento alheio para comover a população, apontando um único