Direito Penal 1 Semana 3

DIREITO PENAL I - CCJ0007
Título
SEMANA 3
Descrição
1) Maria, que já vive em união estável com Marcos a 6 anos, para pagar uma dívida sua pega na carteira do companheiro uma quantia de R$ 500,00 reais. Sabendo do ocorrido,
Marcos, sentindo-se traído, registra o furto na delegacia. Considerando que o art. 181 do
Código Penal prevê o perdão judicial para os crimes contra o patrimônio quando praticados por cônjuge, ascendente ou descendente e, embora o companheiro não seja cônjuge, a própria lei civil equipara a união estável ao casamento, Maria poderá ser beneficiada? Fundamente sua resposta segundo o conteúdo da presente aula.
Neste caso,Maria poderá sim ser beneficiada pelo perdão judicial como prevê o art. 181 do CP,pois o próprio diz que ficará isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos no decorrer deste capítulo e o art. 182 do mesmo capítulo diz que somente se procede mediante representação,se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo : I - do cônjugue desquitado ou judicialmete separado e o art. 183 diz em quais situações os art. 181 e 182 não poderão ser aplicados e as situações descritas nele não se aplicam ao caso de Maria,portanto Maria será beneficiada de estar na constância de cônjugue.
2) Fábio, funcionário de uma empresa pública, recebe de seu superior, Alexandre, a atribuição de realizar o pagamento dos empregados da referida empresa. Ao perceber a vultosa quantia à sua disposição, Fábio, auxiliado pelo bancário Luiz, decide desviar parte do valor, depositando-o em sua conta corrente. Sendo certo que o dolo de apoderarse da referida quantia surgiu no momento em que Hélio a teve à sua disposição e, portanto, posteriormente à concessão da referida atribuição. Ante o exposto, surge o denominado conflito aparente de normas entre os delitos de apropriação indébita, previsto nos art. 168, caput e §1°, III e peculato, art. 312, caput, ambos do Código Penal.
Com base nos estudos realizados sobre o tema, solucione o caso concreto de