direito natural

ETAPA 1
PASSO 3

O direito natural é o direito que já nasce com os homens, e que está acima das leis, acima do Estado e está ligado à justiça, obedecendo princípios fundamentais de ordem abstrata, sendo válido em todos os tempos.
O direito positivo surge logo após, juntamente com o jusnasturalismo, e é o direito real, sem dúvidas, sancionado pelo poder público, criado pelos costumes ou reconhecido pelo Estado ou pelo consenso das nações. Uma de suas características é ser obrigatório para todos, além de ser facilmente encontrado em leis, códigos, tratados internacionais, costumes, resoluções, regulamentos, decretos, decisões dos tribunais, entre outras formas, todas dispostas em documentos históricos.
Outra característica importante é possuir vigência, dando clareza e não deixando margem de dúvidas, além de ter uma dimensão espacial ou territorial, pois pode ser aplicado em determinado território ou espaço geográfico, sendo um exemplo nosso Código Civil, válido em todo território nacional.
O direito positivo estabelece uma ordem hierárquica, um exemplo seria a ordem em que se encontra o direito positivo, abaixo dos princípios gerais do direito.
Segundo um trecho retirado do PLT, (pág.54): “Não se confundem, o direito positivo resulta de ato de vontade, sendo, por isso, heterônomo por ser imposto pelo Estado (lei), pela sociedade (costume), ou convencionado pela comunidade internacional (Tratado, convenção), enquanto o direito natural não depende de lei alguma, sendo evidente, espontâneo, por isso é autônomo.”
Percebemos aí tal diferença expressada no livro, que nos dá clareza a respeito de suas principais diferenças, além das que podemos perceber observando mais atentamente:
O direito natural é superior ao Estado, contrastando com o direito positivo que é posto pelo próprio Estado.
O direito positivo surge com o propósito de estabelecer ordem e estabilidade na sociedade, já o direito natural se liga