contestacao

Disciplina: CCJ0026 - DIREITO EMPRESARIAL I

SEMANA 1

QUESTAO DISCURSIVA

O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria da empresa? Instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie "empresa" de "empresário", trazendo as características de cada um.

RESPOSTA:

De acordo com o Art 966 do CC, “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”, ainda em seu parágrafo único diz que não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística...”. O empresário deve ser uma pessoa em pleno gozo de sua capacidade civil, que pode exercer seus direitos e assumir obrigações na forma do código civil.

A empresa por sua vez é um instrumento voltado para a produção de riquezas; atua de forma organizada e profissional desenvolvendo atividades econômicas voltadas para a produção ou circulação de bens.

Os dois elementos de diferenciam pelo fato de que o empresário é quem exerc e a empresa, que por sua vez é a espécie de atividade econômica.

QUESTÃO OBJETIVA:

Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas restaurações. A atividade desenvolvida por eles constitui, de acordo com o Código Civil:

a) Uma atividade empresária.
b) Uma sociedade simples.
c) Uma sociedade personificada simples.
d) Uma