DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I SIMULADO

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I

Simulado: CCJ0030_SM_201002078491 V.1 Fechar
Aluno(a): KATIELI DO SOCORRO MARTINS DA SILVA OLIVEIRA
Matrícula: 201002078491
Desempenho: 0,2 de 0,5
Data: 08/06/2015 10:53:36 (Finalizada)

1a Questão (Ref.: 201002289312)
Pontos: 0,1 / 0,1

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais. Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

A cobrança é constitucional, por se tratar de fato gerador do IPVA. A cobrança é inconstitucional, por tratar de hipótese de imunidade tributária.

A cobrança é inconstitucional, por se tratar de isenção fiscal.

A cobrança é constitucional, por se aplicar o princípio da capacidade contributiva.

2a Questão (Ref.: 201002666831)
Pontos: 0,0 / 0,1

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, é

constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa, mas ilegal por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional. inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa, além de ilegal, por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.

inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa. constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa.

3a Questão (Ref.: 201002279165)
Pontos: 0,0 / 0,1

O Sistema Constitucional Tributário, na visão da doutrina, é tido como o conjunto de princípios e normas constitucionais que informam a estrutura fundamental do direito tributário vigente. Esse sistema, no direito brasileiro, estabelece as espécies tributárias, sendo certo afirmar:

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