Direito empresarial
Associações
As associações caracterizam-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.
Na associação não há entre os associados direitos e obrigações recíprocas e sua disposição legal encontra-se entre os artigos 53 e 61 do C.C.
Sociedade
Celebram contrato de sociedade as pessoas que, reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados, nos termos do artigo 981 – C.C. 2) Como se dividem as pessoas jurídicas de direito privado ? (Artigo 44 do C.C.)
Dividem-se em associações, as fundações e as sociedades. 3) O que significa a expressão affectio societatis?
Vontade subjetiva de estar em sociedade 4) De que espécies pode ser a sociedade? (Artigo 982 C.C)
O Código Civil fez duas grandes divisões no estudo societário, a primeira divisão é entre as sociedades personificadas e não personificadas, e a segunda divisão entre as sociedades simples e sociedades empresárias 5) O que distingue a sociedade empresária da sociedade simples?
Sociedade empresária
A atividade de empresa pode ser exercida por pessoa física (empresário individual) ou por pessoas jurídicas (sociedade empresária)
A sociedade simples é a codificação da sociedade civil e como característica diferencial da sociedade empresária, temos que a sociedade simples não necessita obrigatoriamente de ter seus registros na Junta Comercial, podendo fazê-lo nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Externamente a sociedade simples se comporta como uma sociedade empresária, pois possui todos os registros em órgão de fiscalização e controle que a sociedade empresária deve ter. 6) Que espécies de sociedade são consideradas por lei como empresárias e como simples, independentemente da forma como explorem seu objeto social ? (Artigo 982, parágrafo único do C.C.)
Independentemente de seu objeto, considera-se empresárias a