Direito Empresarial
Aluno: Maria da Cruz Professor (a): Marlúcia de Oliveira
1. Quais as ações que podem diminuir as desigualdades sociais?
A criação de escolas públicas de qualidade para o desenvolvimento das crianças pobres para que possam ter mais oportunidades de bons empregos e criação de hospitais com boas instalações e atendimento, com acesso a todos os tipos de tratamento sem filas de espera de meses ou até anos como acontece na atualidade.
2. Qual a importância das normas / leis em nossa sociedade. Explique:
A importância de organizar a sociedade permitindo a convivência entre pessoas de crenças e costumes diferentes, respeitando a individualidade de cada um em ambientes comunitários.
3. Como seria nossa vida em sociedade sem normas jurídicas?
Não haveria delimitação para as nossas atitudes causando conflito entre as pessoas e consequentemente a desordem na sociedade.
4. Como se estabeleceriam as relações jurídicas se não houvesse a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica?
Não haveria uma forma de forçar a pessoa jurídica ao cumprimento de algumas obrigações. Ex.: No caso de uma empresa estar endividada, há uma forma de fazer o responsável pela empresa pagar com o próprio patrimônio, caso seja provado que houve má fé, ou fraude nas transações realizadas pela mesma.
5. O que significa na prática exercer a função social do contrato nas obrigações? Como ele altera a vida do cidadão? O que é boa fé objetiva?
Significa que os contratos devem ser analisados de acordo com o meio social, não podendo o mesmo trazer onerosidades excessivas, desproporções e injustiça social, também não podem os contratos violar interesses metaindividuais ou interesses individuais relacionados com a proteção da dignidade humana.
A boa-fé objetiva está relacionada com deveres anexos, inerentes a qualquer negócio, e a quebra desses deveres caracteriza o abuso de direito, procurando valorizar a conduta de lealdade dos