Direito Empresarial
Direito Empresarial
ETAPA 1
Aula-tema: Apresentação do Plano de Ensino e do Cronograma de Aula. Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa. Evolução do Direito Empresarial. O Empresário.
PASSOS
Passo 1
a) Profissionalismo – A atividade profissional não pode ser desenvolvida esporadicamente e requer uma regularidade, deve haver contratação de empregados e o empresário também tem que ter domínio sobre todos os processos que estão ligados a sua empresa.
b) Atividade econômica – O objetivo de todo o empresário é obter lucro, portanto numa empresa que produza bens e serviços vai haver movimentações econômicas.
c) Atividade organizada – Realizar a produção de bens ou serviços em um empresa que esteja enquadrada dentro dos parâmetros vigentes da legislação.
Passo 2
É considerado empresário aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de bens ou serviços. Só poderá ter essa condição quando possuir dois pré-requisitos: ter maioridade civil e não ter impedimento legal. A empresa pode ser constituída por pessoa física quando organiza a empresa individualmente ou pessoa jurídica quando pessoas se organizam e/ou associam-se. Uma grande grade de burocracia deve ser vencida para que se saia da informalidade, cada tipo de empresa tem determinados registros que devem possuir; obrigatoriamente todos devem começar pelo Registro Publico de Empresas Mercantis. É um requerimento que contem as seguintes informações: nome, nacionalidade, domicilio, estado civil, e se casado o regime de bens, a firma, o capital, objetivo da empresa e sua sede. O registro pode ser transformado de individual para a sociedade empresária e toda a alteração deve ser feita no Registro Público de Empresas Mercantis.
Passo 3
Condição para se tornar um empresário
Perguntas Respostas
Qual é o conceito de empresário? É quem exerce profissionalmente atividade econômica