DIREITO EMPRESARIAL

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAO A DISTNCIA CURSO SUPERIOR TECNOLOGIA EM LOGISTICA DIREITO EMPRESARIAL Prof. Me. Luiz Manoel Palmeira ARAATUBA 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DIREITO EMPRESARIAL Atividade Prtica Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para concluso da disciplina Direito Empresarial, sob orientao do professor-tutor a distncia Luiz Manoel Palmeira. ARAATUBA 2013 DIREITO COMERCIAL Conceito e caractersticas do Direito Comercial. a disciplina jurdica reguladora dos atos de comrcio e, ao mesmo tempo dos direitos e obrigaes das pessoas que os exercem profissionalmente e de seus auxiliares (Carvalho de Mendona) O direito comercial cuida do exerccio dessa atividade econmica organizada de fornecimento de bens ou servios, denominada empresa. Direito Empresarial um ramo do direito privado, que regula as relaes de comrcio ou com este conexas, e a atividade econmica do empresrio e concilia a liberdade contratual com a segurana jurdica e a celeridade nos negcios. Conceito de Empresa e sua evoluo. Conceitua-se empresa como sendo atividade, cuja marca essencial a obteno de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou servios, gerados estes mediante a organizao dos fatores de produo (fora de trabalho, matria prima, capital e tecnologia). Sendo uma atividade, a empresa no tem a natureza jurdica de sujeito de direito nem de coisa, no se confunde com o empresrio (sujeito) nem com o estabelecimento empresarial (coisa). Como atividade econmica, profissional e organizada, a empresa tem estatuto jurdico prprio, que possibilita o seu tratamento com abstrao at mesmo do empresrio. A separao entre empresa e empresrio apenas um conceito jurdico, destinado a melhor compor os interesses relacionados com a produo ou circulao de certos bens ou servios. natural que a evoluo empresarial seja maior que a do Estado, sendo, tambm conceptvel, pois, que os conceitos de forma bem mais acelerada progridam no mundo particular que