Direito empresarial

a) Por que o legislador trata o grupo unido em sociedade como uma única pessoa? Porque ela é “jurídica”? Explique.
Para que haja uma sociedade, tem que ter mais de uma pessoa envolvida, senão nãoseria sociedade. Para isso, há a transformação desta sociedade em uma única pessoa jurídica.
Ela é jurídica, pois por lei há uma separação entre pessoa jurídica e os membros dela. Os sócios destaempresa jurídica, não podem ser considerados os responsáveis dos diretos ou os devedores das prestações relacionados aos exercícios da atividade econômica, feita em conjunto. Então, será a pessoajurídica, responsável por tudo.
b) Qual a implicação jurídica da atribuição de personalidade jurídica, e quais são seus efeitos? Fundamente sua resposta.
De acordo com o artigo 66.º do Código CivilPortuguês, a personalidade jurídica é considerada no momento do nascimento completo e com a vida e cessa quando morre, de acordo com o artigo 68.º do mesmo código.
As associações, fundações e sociedades tambémsão consideradas personalidades jurídicas, de acordo com a lei.
Os feitos da personalidade jurídica são: Possibilidade a regularização de milhares de empresas que passam, através dele, a sersujeitos de direitos e obrigações, e, portanto, protegidos pela legislação. Garante a autonomia da sociedade, tonando-se independente dos seus sócios.
c) A Empresa Individual de João é uma pessoa jurídica?Se não é, por que ela tem um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas? Fundamente sua resposta. a) Por que o legislador trata o grupo unido em sociedade como uma única pessoa? Porque ela é“jurídica”? Explique.
Para que haja uma sociedade, tem que ter mais de uma pessoa envolvida, senão não seria sociedade. Para isso, há a transformação desta sociedade em uma única pessoa jurídica.
Ela éjurídica, pois por lei há uma separação entre pessoa jurídica e os membros dela. Os sócios desta empresa jurídica, não podem ser considerados os responsáveis dos diretos ou os devedores