Direito empresarial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial
Curso: Administração de Empresas Virtual
Professor: José Ricardo Tavares
Nome do aluno:
Data: 3/10/2013

Orientações:
 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
 Entregue a atividade no prazo estipulado.
 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Analise atentamente o caso a seguir e responda aos seguintes questionamentos: (2,0 pontos).

Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética.

a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada, destacando as diferenças entre a formação dessas duas espécies de nomes empresariais.

O nome empresarial serve para indicar o nome do empresário, o exercício da atividade empresarial, assinala a espécie de responsabilidade patrimonial do mesmo ou da sociedade empresária.
O registro do nome empresarial ocorre, automaticamente com o arquivamento dos atos constitutivos da empresa e suas alterações.

A firma individual é aquela adotada pelo empresário que explora a atividade econômica de forma isolada e individualmente, o nome é empresarial é formado pelo nome completo ou abreviado do empresário e deve ser distinto de qualquer outro já inscrito na junta comercial.
No caso de empresa individual de responsabilidade limitada, há necessidade de acrescentar a expressão EIRELI no final do nome empresarial.

b) Cite dois exemplos hipotéticos de nomes empresariais que Miguel Simões pode