Direito Empresarial

319 palavras 2 páginas
A empresa Produtos de Higiene Ltda. é fornecedora e credora da quantia de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) da empresa Limpeza de Casa Ltda. Passando por dificuldades financeiras a devedora ingressou com pedido de recuperação judicial. Apresentado o plano de recuperação, os credores aceitaram receber 50% do valor de seus créditos, divididos em 20 parcelas iguais e sucessivas. Com a homologação do plano, a empresa devedora pagou apenas 6 das 20 parcelas que se comprometeu e teve seu plano de recuperação convolado em falência. Considerando que durante esses seis meses a fornecedora Produtos de Higiene fez novas vendas à empresa Limpeza de Casa Ltda. no importe de R$ 9.000,00, dois quais apenas R$ 5000,00 foram pagos, como fica a classificação do credito dessa fornecedora (EM VALORES NUMÉRICOS) com a decretação da falência?
No problema supracitado, por se tratar de crédito quirografário em caso de convolação em falência, o mesmo passa a ser transformado em privilegio geral como dispõe o art 67, parágrafo único da lei 11.101/05 mantendo assim a sua mesma quantidade tendo o valor referente à R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) e em relação as novas vendas feita pela empresa credora, o restante a ser pago na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) serão apreciadas como créditos quirografários com a decretação da falência.

De acordo com o Art 67, parágrafo único da lei 11.101/2005 tratando-se de crédito quirografário em convolação em falência este é transformado em privilegio geral com base no Art. 83 inciso V permanecendo então o valor de R $ 102.000,00(cento e dois mil). Ademais quanto às novas vendas feito pela empresa Higiene Ltda em face da empresa Limpeza de Csa Ltda o restante a ser pago é R$ 4.000,00 (quatro mil reais) considerando estes créditos como extraconcursais após a decretação da falência.

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