Direito Empresarial

1) Qual é o conceito de Direito Comercial? Direito comercial cuida não apenas do comércio mas também de toda atividade econômica exercida com profissionalismo, intuito lucrativo e finalidade de produzir ou fazer circular bens ou serviços, Há de se dizer ainda que trata-se de um regime jurídico especial de direito privado destinado à regulação das atividades econômicas e dos seus agentes produtivos. Pode-se dizer ainda que o direito comercial zela dos atos empresariais, por tal motivo dentro dessa nova realidade um problema meramente de nomeclatura onde aponta-se como a melhor expressão "direito empresarial", expressão genérica que abrange os empresários e as sociedades empresárias.

2) Explique a evolução histórica do Direito Comercial. Iniciou-se na Idade Antiga (berço das primeiras civilizações), onde acreditava-se já existira algumas leis esparsas para que pudesse organizar o comércio, pois a existência do direito comercial afirma-se ter nascido em Roma, uma vez que na civilização romana as eventuais regras comerciais existentes faziam parte do direito privado comum, ou seja, do Direito Civil. Já na Idade Média, o compercio encontrava-se em um estágio mais avançado, onde surgiu as raízes do Direito Comercial, ou seja, o surgimento de um regime jurídico específico para a disciplina das relações mercantis, qual seja, a primeira fase desse ramo do direito. Época esta do ressurgimento das cidades (burgos) e do renascimento mercantil, devido ao fortalecimento do comércio marítimo. Nesse período não havia a figura de um poder político central que fosse forte e capaz de impor regras gerais e aplicá-las a todos mas sim, um poder político descentralizado nas mãos da nobreza fundiária, o que originou uma série de direitos locais. Nessa primeira fase, compreende-se os usos e costumes mercantis, onde não havia ainda nenhuma participação do estado. Nesse período surgem os primeiros institutos jurídicos, quais sejam, os títulos de crédito (letra de câmbio), as