direito empresarial

484 palavras 2 páginas
INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa mostrar que a partir de 2002, com entrada no ordenamento jurídico do novo código civil, este revogou a primeira parte do Direito Comercial e quais as conseqüências trazidas por essas novas mudanças.
Também é mostrado a evolução da empresa no Direito Empresarial, o que vem a ser Empresário e Empresa, também será estudado o Direito Cambiário e suas principais características é o conceito de Título de Créditos.
É apresentado a Empresa Fujioka Som e Imagem, quais os impostos e tributos que ela paga, sua
1 – DIREITO COMERCIAL

É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.
Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresário ou os relacionados às empresas.

2 – DIREITO EMPRESARIAL

Com a promulgação do Código Civil de 2002, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial, revogando a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas.
O Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a atividade economicamente organizada com o fim de lucro. A substituição de um por outro representa muito mais do que a simples substituição de nomenclatura de comercial para empresarial, ou mesmo de comerciante para empresário. Essa passagem significou uma mudança da teoria que fundamenta este ramo do Direito, alterando a sua estrutura interna.

3 – EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO

A teoria da empresa afasta o direito comercial da prática de atos de comércio para incluir no seu núcleo a empresa, ou seja, a atividade econômica organizada para a produção ou

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