Direito empresarial

1) como se inicia e como termina a existência legal de pessoas jurídica?
Nasce a partir da vontade dos sócios, e a inscrição no registro público de empresas mercantis e termina pela dissolução deliberada de seus membros, por força da lei ou pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
2) Definir desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
É quando a empresa não consegue arcar com os pagamentos de seus credores e p0or uma determinação da lei é obrigado a vender/leiloar os bens particulares dos sócios para quitar a dívida, com a finalidade de resguardar os credores.
3) Quais são os requisitos legais para ser empresário? Cite duas de suas obrigações.
Ser maior de dezoito anos no gozo de seus direitos civis ou maior de dezesseis e menos de dezoito anos, desde que seja emancipado. Necessitam ter registro na junta comercial.
4) Cite três características importantes do empresário individual.
É aquele que exerce profissionalmente com habitualidade e em nome próprio a atividade individual. As três características são: a- Descrição no registro público; b- Arca sozinho com as responsabilidades da empresa ilimitadamente com o seu próprio patrimônio; c- A pessoa do empresário se confunde com a própria empresa
5) Qual a diferença entre sociedade de pessoas e de capitais?
Na sociedade de pessoas, os sócios tem poder de escolha sobre seus companheiros e ninguém deixa a sociedade sem conscientização mútua, e a entrada e saída de algum sócio altera o contrato social, já na sociedade de capitais, os acionistas entram e saem sem o consentimento dos sócios e não implica na alteração do contrato social, e o mais importante é o capital dos acionistas.
6) Como é a responsabilidade dos sócios quando a sociedade não é personificada?
A responsabilidade é solidária e ilimitada por parte dos sócios.
7) Em que tipo societário ocorre a livre circulação dos sócios? Justifique a sua resposta.
Em sociedade de capitais, pois podem ingressar ou se retirar