Direito empresarial

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Direito Empresarial: O Novo Regime Jurídico Empresarial Brasileiro.

1- Cite os precedentes históricos mais importantes na transição da teoria dos atos do comércio para a teoria da empresa. Compreende-se que o Código Civil de 2002 retrata do direito de empresa, pois, desaparece o termo comerciante e surge o empresário, onde o comerciante é caracterizado como aquele que pratica constantemente atos de comércio, tornando-se claro perceber que o comerciante e ato de comércio foram substituídos pelos conceitos de empresário e de empresa. Desse modo a história do Direito Empresarial abrange Corporações de Ofício, Estados Nacionais, Codificações Napoleônicas, Teoria dos Atos de Comércio e Teoria da Empresa. Por outro lado a Teoria dos Atos de Comércio engloba três fatores primordiais que são: Habitualidade, finalidade e rol taxativo. Desse modo o direito comercial se finaliza na terceira fase de sua etapa evolutiva, superando o conceito de mercantilidade e adotando o critério de empresarialidade, ou seja, o direito comercial deixa de ser os atos do comércio e passa a ser empresa. No entanto para a teoria da empresa, o direito comercial não se limita a regular somente as relações jurídicas em que surge a prática de um determinado ato definido em lei como ato de comércio, a teoria da empresa faz com que o direito comercial não se ocupe apenas com alguns atos, e sim com uma forma específica de executar uma atividade econômica.

2- Correlacione: Empresa e fatores de produção. Percebe-se que empresa é considerada como uma atividade econômica organizada que tem como finalidade permitir a circulação ou produzir bens ou serviços. Afinal empresa é atividade, algo abstrato, é atividade organizada pelo o fato de que nela