Direito Empresarial

Empresários em atividade econômica

De acordo com o código civil Brasileiro, o empresário é todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica de produção e/ou circulação de bens e serviços. Não é considerado empresário aquele que exerce atividade intelectual, de natureza cientifica literária ou artística, como por exemplo, médicos, dentistas, cantor, entre outros. Esses apenas se tornarão empresário, caso seja constituída uma empresa, com registros junto à junta comercial, como por exemplo: se um médico se unir a outros médicos e realizar a abertura de um hospital, neste caso este médico estará sendo um empresário.
Empresas são locais físicos utilizados para a elaboração e realização do bem ou serviço a ser circulado.
As empresas são constituídas por colaboradores que trabalham em busca de um objetivo, efetuar a produção de bens e serviços, que terá um destinatário final, onde comprará esta produção realizada, obtendo assim fins lucrativos.
Esses empreendimentos são divididos em dois, personificadas e não personificadas. As empresas não personificadas são aquelas que estão descumprindo o que à lei impõe, ou seja, não são registradas devidamente, possuindo seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ, assim logo estarão sujeitas a multa entre outros procedimentos do poder judiciário. Neste caso, são empresários, ou seja, pessoas físicas que não estão legalizadas devidamente na lei, caso haja a intervenção jurídica, poderão responder ilimitadamente, isto é, com os seus bens pessoais bloqueados e confiscados. Podendo também obter uma dívida como pessoa física.
De outro lado temos as empresas personificadas, estas constam dentro da legalidade brasileira, contendo o CNPJ devidamente mencionando, o seu ramo de atividade e quem é o seu fundador, através de contrato ou estatuto, conforme o que a lei nos rege. O empresário poderá ser único ou em sociedade.
A constituição brasileira abrange os dois tipos de empresário, o individual ou o em sociedade,