Direito empresarial

Introdução O Direito Cambiário está fundado numa relação de confiança entre dois sujeitos: o credor (que concede) e o devedor (que dele se beneficia). A circulação de títulos de crédito tem uma importância fundamental para a economia. Título de crédito é um documento que prova a existência de uma relação jurídica, constituindo prova de que um indivíduo é credor de outro. O titulo de crédito se refere unicamente a relações creditícias, está definido pela lei processual como titulo extrajudicial (CPC, art. 585, I), o credor tem direito de executar judicialmente seu direito. O Direito Tributário é estabelecido por um limite à atividade da legislação ordinária que define hipóteses de incidência, consagrando igualmente, um direito fundamental do contribuinte, oponível ao Estado. Conforme art. 3º, do Código Tributário, tributo se trata de prestação pecuniária compulsória, em moeda, no qual o valor e expresso, não constituindo sanção de ato ilícito, previsto em lei e cobrada através de atividade administrativa.

ETAPA Nº 03
PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO

Títulos de Crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro

Titulo de crédito é o documento necessário para que haja o exercício do direito, literal e autônomo, nele citado. Esse conceito é aceito por unanimidade na doutrina comercialista, onde é capaz de mostrar com transparência os elementos principais da área cambial. Conforme regime jurídico disciplinador, os títulos de crédito poderão extrair três princípios para que sejam concretizados, sendo: cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações cambiais.

Princípios da Cartularidade

Os direitos são representados por um titulo de crédito pressupondo a posse do objeto. Para que essa posse seja concretizada e preciso ser exibido à cártula, ou seja, o papel onde foram lançados os atos cambiários constitutivos de crédito. Podendo requerer uma pretensão relativa ao valor apresentado pelo