Direito empresarial

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL
ACADÊMICOS: RENATO ROSA

AS ASSOCIAÇÕES
AS FUNDAÇÕES

BALNEÁRIO CAMBORIÚ
2011
1 – AS ASSOCIAÇÕES

1.1 Doutrina:
A associação é a pessoa jurídica em que se reúnem pessoas com objetivos comuns de natureza não econômica. Sempre que uns conjuntos de pessoas, físicas ou jurídicas, descobrem-se em torno de um mesmo interesse, podem melhor realizá-lo unindo seus esforços. A construção de uma associação da mais força a cada uma delas, porque propicia a estrutura apta a relacionar os recursos empregados na realização do objetivo comum.

1.2 Jurisprudência:
Processo: AC 714216 SC 2009.071421-6
Relator(a): Cid Goulart
Julgamento: 14/05/2010
Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Público
Publicação: Apelação Cível n. , de Trombudo Central
Parte(s): Apelante: APREMAVI - Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí
Apelados: Luis Sérgio Jacó Goedert e outro
Apelado: Município de Trombudo Central
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ¿ PEDIDO JULGADO PROCEDENTE ¿ CONDENAÇÃO DA PARTE VENCIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ¿ POSSIBILIDADE ¿ INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DA LEI N. 7.347/85 ¿ DESTINAÇÃO DA VERBA AO PATRONO DA PARTE VENCEDORA ¿ RECURSO PROVIDO. 1.2 Comentários Pessoais.
Pode-se definir, portanto, associação como a entidade de direito privado, dotada de personalidade jurídica e constituída por um grupo de pessoas que objetivam um determinado fim, sem fins lucrativos, todo o lucro da associação deve ser reinvestido na própria associação, existem associações com diversos fins, tais como, morais, literários, artísticos, em suma, finalidades não econômicas ou ideais. As associações de modo geral, visam o bem da sociedade promovendo atividades que ajudem a combater problemas sociais e também a