Direito Empresarial e do Trabalho

AVALIAÇÃO VIRTUAL 1
1) A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho que consiste na reunião de leis esparsas vigentes sobre as relações entre empregado e empregador é exemplo de norma:
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Alternativas:
a) local, quanto ao poder de autonomia legislativa.
b) estadual, quanto ao poder de autonomia legislativa.
c) consolidada, quanto à sua sistematização.
d) adjetiva, quanto à natureza de suas disposições.

correta alternativa "C"

2) A validade da norma se relaciona com quais aspectos?
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Alternativas:
a) vigência, fundamento legal e ineficácia.
b) vigência, fundamento axiológico e eficácia.
c) revogação, fundamento legal e eficácia.
d) revogação, fundamento axiológico e eficácia.

correta alternativa "B"

3) O tema sobre a discussão a respeito da vigência de uma norma em um determinado espaço e em um determinado período de tempo, é pertinente à discussão:
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Alternativas:
a) da validade ética.
b) da validade justa.
c) da validade formal. É uma qualidade da norma de direito. Esta qualidade diz respeito à vigência da norma, e para que ocorra essa vigência, significa afirmar que ela vigora para um determinado espaço ou para um certo período de tempo, ou seja, que se refere a um comportamento que apenas pode verificar-se num dado lugar ou num certo tempo.
d) da validade fática.

correta alternativa "C"

4) No que se refere à fase complementar no processo legislativo das leis ordinárias e complementares, julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:

Alternativas:
a) a promulgação é o atestado da existência válida da lei.
b) a publicação, se necessário, pode ser anterior à promulgação.
c) a lei estará vigente no ato da publicação da norma.
d) a lei publicada e vigente só será revogada de forma expressa.

correta alternativa "A"

5) Você aprendeu que a Emenda à Constituição é uma forma de emendar e alterar