Direito Empresarial 2

Caso Concreto
Estaleiros Mauá S/A, sociedade anônima de capital fechado, planeja expandir suas atividades e, para tanto, necessita de recursos financeiros. A Sociedade, contudo, não pretende aumentar seu quadro acionário. Assim, emitirá debêntures, com garantia real, que serão colocadas junta a uma instituição financeira. Com base nesta situação hipotética, responda se a emissão de debêntures dependerá de prévia autorização da CVM - Comissão de Valores Mobiliários e se é obrigatória a contratação de agente fiduciário?
Não, se a companhia fosse aberta poderia (art. 4º, §2º), dependendo do agente fiduciário.

QUESTÃO OBJETIVA

Não constitui característica das debêntures:

A) As debêntures não fazem parte do capital social;
B) As debêntures poderão ser nominativas ou escriturais;
C) Cada série de debênture terá o mesmo valor de emissão e os mesmos direitos.
D) Chamadas de ações de gozo, são aquelas que substituem as ações inteiramente amortizadas.

Letra : D

CASO CONCRETO
Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios - atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente.

Sim tomou a decisão correta. De acordo com o artigo 1.158 do CC/02. A sociedade limitada pode adotar como nome empresarial a firma social (razão social) ou a denominação social. QUESTÃO OBJETIVA 01.
Relativamente à formação do nome empresarial, é correto afirmar que:
A) Deve observar os princípios da veracidade e informalidade.
B) Pode coincidir com outro nome empresarial desde que a atividade praticada pelos empresários seja diferente.
C) Serve para identificar o estabelecimento empresarial.
D) Deve atender aos princípios da veracidade e novidade.

Letra : D