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Plano de Aula Introduo disciplina Histria do Direito No Brasil HISTRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Ttulo Introduo disciplina Histria do Direito No Brasil Nmero de Aulas por Semana Nmero de Semana de Aula 1 Tema Introduo disciplina Histria do Direito No Brasil. Objetivos 1 - Compreender de forma geral o Plano de Ensino da Disciplina Histria do Direito no Brasil, quais os seus objetivos e como a disciplina ser ministrada no decorrer do semestre2 - Assimilar que a disciplina de Histria busca conectar-se com os contedos das demais disciplinas de fundamento, com as quais mantm dilogo permanente. 3 - Perceber que o Curso de Direito da Estcio planejado para a construo de conhecimentos a partir de uma viso plural porque os fenmenos sociais e jurdicos podem ser analisados sob vrias perspectivas4 - Correlacionar as razes do Direito brasileiro com uma tradio romano-germnica, situando as Ordenaes neste Contexto5 - Situar o descobrimento do Brasil no contexto histrico do perodo, mais especificamente nas chamadas grandes navegaes. Estrutura do Contedo Para esta aula, faz-se necessria a leitura do Livro Didtico entre as pgs. 10 e 18, alm de uma pesquisa na internet sobre as caractersticas de um sistema jurdico de cariz romano-germnico (em oposio ao sistema de common law). Nesta primeira semana de aula, alm da apresentao do Plano de Ensino da disciplina Histria do Direito Brasileiro, sero abordados os temas elencados nos tpicos abaixo. 1 - As razes romano-germnicas do direito luso-brasileiroDaremos incio ao nosso curso buscando as razes mais profundas do direito que voc estudar nos prximos cinco anos, conhecendo o porqu de sermos vinculados a uma tradio denominada romano-germnica e o que isso representa. Neste tpico importante observar como se estrutura o sistema jurdico portugus a partir dessa perspectiva romano-germnica (civil law), tendo por referncia as Ordenaes portuguesas (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas).2 - O contexto histrico que circunstancia o fenmeno das